Novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 pelo Governo Federal, passou por uma recente atualização nas suas regras. As novas condições já estão valendo a partir de sexta-feira (07/07/23), em todas as agências e correspondentes bancários, segundo a Caixa Econômica.

As novidades que mais chamam atenção são o aumento do teto de valor do imóvel, que subiu para R$ 350 mil; a redução de juros de financiamento para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais; e o aumento do valor do subsídio para a compra de imóveis.

Subsídio

O aumento do subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante. Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil, podendo ser utilizado para a compra de imóveis que custem até R$ 300.000,00.

Taxa de Juros

A redução da taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil é outra novidade. As regiões Norte e Nordeste vão cobrar 4% ao ano, contra os 4,25% da taxa anterior. Já para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa passou de 4,5% para 4,25% ao ano.

As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda, que também foram atualizadas, sendo elas:

• Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais;
• Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
• Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.

Valor do Imóvel

O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3 do Programa Minha Casa Minha Vida teve um aumento significativo. Para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil mensais, o limite de valor do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. É importante ressaltar que esse valor é válido para todo o país, não se restringindo apenas às cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Já para as faixas 1 e 2 do programa, que englobam famílias com renda mensal de até R$ 4.400 e de R$ 4.400,01 a R$ 8.000, respectivamente, o teto dos imóveis também teve sua atualização. Agora, o valor máximo para a faixa 1 ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, variando de acordo com a localização do imóvel. Essas mudanças buscam garantir que um maior número de famílias tenha acesso à moradia digna e de qualidade.

Com essa ampliação nos limites de valor do imóvel em cada faixa de renda, o Programa Minha Casa Minha Vida se torna ainda mais abrangente e inclusivo. Ao facilitar o acesso à casa própria, o programa contribui para o fortalecimento do setor imobiliário, a geração de empregos e o crescimento econômico do país. Agora, mais pessoas poderão realizar o sonho da casa própria, proporcionando mais estabilidade e qualidade de vida para as famílias brasileiras.